Defensoria assina termo para novas políticas públicas voltadas às mulheres vítimas de violência
A Defensoria Pública do Estado do Ceará foi uma das instituições que assinaram dois termos de cooperação técnica com novas políticas públicas para garantir mais assistência às mulheres vítimas de violência. O primeiro garante a construção de três novas Casas da Mulher Brasileira no Ceará, nas cidades de Itapipoca , Limoeiro do Norte e em São Benedito. Já o segundo trata do lançamento do Programa Tempo de Justiça Mulher, para acelerar os julgamentos de casos de feminicídio.
O anúncio, que marca o Agosto Lilás, foi realizado na manhã desta segunda-feira (21), no Palácio da Abolição, com as presenças do governador do Ceará, Elmano de Freitas; d a ministra das mulheres, Cida Gonçalves; da vice-governadora e secretária das mulheres do Estado, Jade Romero; da defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas; além de outras autoridades.
O governador destacou a atuação conjunta para assegurar acolhimento, proteção e autonomia às mulheres cearenses. “Nós teremos dez Casas funcionando para o enfrentamento da violência contra a mulher. As mulheres do Ceará que sofrem violência encontrarão uma Casa onde serão recebidas com apoio psicológico, da Assistência Social e para autonomia econômica, e, ao mesmo tempo, garantir que o agressor seja punido”, afirmou. O chefe do Executivo Estadual também falou sobre o Tempo de Justiça Mulher na superação da impunidade. “Os casos de feminicídio no Ceará devem ter julgamento de, no máximo, 400 dias. Nós vamos avançar também para garantir a integridade das mulheres diante de qualquer agressão”, complementou.
Atualmente, a rede de acolhimento e proteção é formada por uma Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, e três Casas da Mulher Cearense (CMC), coordenadas pela Secretaria das Mulheres. O Ceará é o único estado brasileiro que possui três equipamentos próprios no mesmo modelo da Casa da Mulher Brasileira, implantadas em Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá. De janeiro a julho de 2023, as quatro Casas já realizaram 44.509 atendimentos. Outras unidades da CMC estão sendo construídas em Iguatu, Crateús e Tauá, totalizando uma rede com dez equipamentos, estaduais e federais.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, parabenizou a continuidade de investimento do Ceará e reforçou o compromisso de retomar as políticas no âmbito federal, com foco no respeito e na igualdade.
“É uma emoção estar na terra da Maria da Penha, que lutou durante anos até a gente ter uma das maiores leis de violência contra a mulher. Se a lei Maria da Penha fez diferença em 2006, a lei da igualdade salarial fará diferença agora. Para enfrentar a violência é preciso ter políticas públicas que garantam o atendimento às mulheres. Mas a gente trabalha a prevenção com diversos tipos de serviços, campanhas, debates, mas também ações concretas para inibir e punir o feminicídio”, pontuou.
Na oportunidade, a ministra anunciou que pretende usar o modelo da Casa da Mulher Cearense para implantar unidades da Casa da Mulher Brasileira em cidades do interior do país. Ainda segundo Cida Gonçalves, no dia 31 deste mês será lançada nacionalmente a Marcha contra a Misoginia.
A defensora pública geral, Elizabeth Chagas, destacou que o equipamento é uma grande conquista. “É uma satisfação imensa estar presente nesse momento de anúncio de novas Casas da Mulher Brasileira, que chega para possibilitar realmente a transformação social e para fortalecer o entendimento de que a violência contra a mulher é uma grave ofensa aos direitos humanos. Entendemos que a violência doméstica é a mais grave de todas, pois afeta presentes e futuras gerações. Não é uma violência que acontece na rua, mas uma violência que você vai dormir com o seu agressor. É uma violência extremamente grave”, frisou a defensora pública geral.
Com informações do Governo Ceará
