Defensoria divulga campanha “Meu Pai Tem Nome” para os gestores escolares
A Defensoria Pública participou na tarde desta terça-feira (01) da reunião do Fórum Cedea – composto por gestores da educação de jovens e adultos de todo o Estado com o objetivo de divulgar as ações do projeto “Meu Pai Tem Nome”. A convite da secretária executiva da Educação do Estado, Oderlania Leite, o coordenador das Defensorias da Capital, o defensor Manfredo Rommel, explicitou a iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) que visa diminuir o número de crianças e jovens com ausência de pai no registro de nascimento.
“Sábado, 12 de março, é o dia nacional de atendimentos de reconhecimento da paternidade. Nesta data, a Defensoria Pública estará mobilizada nacionalmente para a realização de uma iniciativa em três cidades cearenses: Fortaleza, Sobral e Crato”, explicou. A intenção da Defensoria é permanecer com o projeto ao longo do ano, mapeando cidades do interior e bairros da capital que tenham alta demanda nesta questão e sabe que as escolas são portas para mapear este quantitativo. “A proposta é que a gente possa atuar em parceria com o Estado nesta que é uma grande demanda social, que chega cotidianamente às portas da Defensoria. A parceria é muito bem vinda e podemos estender nossas ações ao longo do ano”, completa.
A ausência de pai no registro causa a sobrecarga para a mãe, a ausência de pensão alimentícia, de convivência paterna na criação, além de perpetuar o machismo nas relações sociais (só a mãe tem o “dever de cuidar”) e pode causar danos emocionais a crianças e jovens. A Defensoria pode ajudar os casos nas três situações mais comuns: “de forma extrajudicial – quando o reconhecimento é voluntário por parte do pai; de forma judicial, casos que é possível ingressar com ações de reconhecimento no poder judiciário para fazer valer este direito, bem como ações de reconhecimento socioafetivo, que implica no reconhecimento do vínculo de afeto criado entre pais não-biológicos e seus filhos”, pontuou o coordenador.
No Ceará, os atendimentos vão acontecer nas sedes da Defensoria nas cidades de Crato, Fortaleza e Sobral. Além das audiências extrajudiciais, a Defensoria Pública do Ceará tem parceria com o Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (LACEN) e no dia do mutirão poderão ser realizadas coletas de material genético e encaminhamentos para realização de exames de DNA, nos casos indicados.
Para participar, o interessado deve fazer a inscrição no LINK e preencher o formulário “Meu Pai Tem Nome”. O período seguem até 07 de março.
Serviço – Meu pai tem nome
Inscrições até 07 de março no link
Data do mutirão: 12 de março de 2022
Fortaleza
Av. Pinto Bandeira, 1111 – Bairro Luciano Cavalcante
Sobral
Endereço: Av. Monsenhor Aloísio Pinto, 1200, Dom Expedito, Sobral – CE
Crato
Endereço: Rua Álvaro Peixoto de Alencar, s/n, São Miguel, Crato – CE
