Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

O dia 19 de agosto é marcado como uma data de luta, resistência e visibilidade pelos direitos da população em situação de rua no Brasil. Às vésperas deste marco no calendário nacional, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) integrou a programação promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos das População em Situação de Rua e em Superação da Situação de Rua (Cepop) durante esta sexta-feira (18/8) na Praça do Ferreira, em Fortaleza, local que se tornou abrigo para dezenas de pessoas em vulnerabilidade.

Em frente à Coluna da Hora, a DPCE deslocou defensores públicos para atuar na Van de Direitos, unidade móvel equipada para atendimento defensorial. Essa movimentação faz parte do projeto Acolher, promovido pela Secretaria da Proteção Social (SPS) para levar serviços a comunidades vulnerabilizadas.

Durante todo o dia, dois defensores, Juliana Lacerda e Leonardo Fulgêncio, prestaram orientações à comunidade, desde demandas da área cível a pedidos de 2ª via de certidão de nascimento. Uma equipe de colaboradores também esteve presente para realizar a triagem das demandas e tirar dúvidas sobre os serviços da instituição. No total, 27 pessoas foram atendidas.

Retornando a sua terra natal após um período de vulnerabilidade vivido nas ruas paulistanas, Camile Sottani, mulher trans negra, hoje se encontra em um momento de superação. A idade que tem já demonstra sua resistência em meio a uma realidade tão desigual: 42 anos. Pela manhã, ela buscou informações para retificação do RG. Em São Paulo, não conseguiu amparo suficiente para concretização do direito e a DPCE se fez caminho para lhe devolver o que sempre foi seu: o próprio nome.

Logo, Camile foi orientada a buscar o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, responsável pelo acolhimento de demandas de retificação de nome e gênero para pessoas trans, travestis e não-binárias em Fortaleza.

“Torço para que a política pública possa melhorar diante a tanta deficiência que a sociedade tem. Desejo que os políticos e gestores cearenses sejam mais sensíveis a tantas questões que precisamos: de rua, de mulheres trans e de todas as pessoas que estão marginalizadas na sociedade”, reforça Camile.

Moradora de Caucaia, Francisca Verônica, de 59 anos, soube pelo filho que a Defensoria estava no Centro e poderia ser a resposta para parte de suas preocupações. Ela tem outro filho recluso em penitenciária há quase dois anos. Apesar da distância, a aposentada veio à Praça e recebeu atendimento. O defensor Leonardo Fulgêncio prestou orientações e consultou a situação do processo criminal do filho de Verônica, que teria uma audiência em breve e precisaria de representação.

“Não foi difícil chegar aqui. Vim de trem e demorou uns 25 minutos. O meu filho tinha uma advogada particular, mas deixou de ter porque não consegui pagar. Desde então, ficamos sem informação do processo dele. Quando soube que poderia ser atendida de graça pela Defensoria, vim direto pra cá. Quero saber se vai ter alguma audiência para ele; se tem chance de ele sair ou não”, conta a mãe.

Participante de outras edições do projeto Acolher, o defensor Leonardo Fulgêncio entende que os equipamentos públicos devem estar cada vez mais próximos da população em situação de rua, visto que muitos têm direitos violados.

“Estar aqui nesta data é significativo e importante para sensibilizar as autoridades públicas no sentido de encaminhar projetos de lei e atuar na concretização de políticas públicas que possam diminuir o déficit de moradia, ofertar mais acolhimento a essas pessoas e, assim, terem uma vida digna. Afinal, moradia é um direito fundamental de qualquer cidadão e sua concretização necessita de uma luta, de uma coalizão de forças de diversos setores do poder público. A Defensoria se torna, então, um ponto de contato e acolhimento a esta população”, afirma Fulgêncio.

Além da assistência jurídica gratuita, a Praça do Ferreira cedeu espaço para emissão de documentos, consulta a serviços eleitorais, atendimento básico de saúde, oficinas de pintura, distribuição de alimentos, vacinação gratuita, ações de beleza e redução de danos e auxílio psicossocial a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

DIA DE LUTA
Simultaneamente à oferta de serviços de cidadania e saúde na praça, o Cineteatro São Luiz foi palco de debates sobre direitos humanos e fortalecimento do movimento nacional da população de rua. Em um estado onde há dois anos 6.114 pessoas viviam nas ruas, segundo pesquisa do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, autoridades do sistema de justiça, representantes de movimentos sociais e conselheiros estaduais dialogaram sobre a atual situação das políticas voltadas a esta população.

Representando a DPCE, a supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, defensora Mariana Lobo, enalteceu a existência dos movimentos de luta para construção de uma sociedade mais democrática e ressaltou a necessidade de políticas para diagnosticar as reais necessidades desta população, prover maior assistência a saúde e resgate dos vínculos familiares, muita vezes desmembrados devido à falta de moradia e a consequente invisibilidade nas ruas.

Integrante do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Vanilson Torres acredita que o debate com os agentes de justiça e os movimentos de luta é importante, pois “só conhecendo nossos direitos e saindo das ‘marquises’ para luta iremos conseguir avanços significativos juntos com parceiros como a Defensoria Pública e aqueles e aquelas que fazem de suas lutas suas vidas, de suas vidas as suas lutas.”

A atual presidenta da Cepop, promotora de justiça Giovana de Melo, destaca que a data simboliza a reflexão do que o Poder Público vem fazendo para esta população de forma a efetivar seus direitos básicos. “Precisamos estar em constante debate com o Ministério Público juntamente a Defensoria Pública e também com o Tribunal de Justiça, visto que este tem seu protagonismo quando judicializar questões sociais e precisar enfrentá-las com conhecimento da temática de forma estruturada para fazer com que essas pessoas acessem seus direitos”, afirma.