Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE) prestigiou nessa terça-feira (7/3) o seminário “Direito a Ter Direitos: Atuação da Comissão de Direitos Humanos nos anos de 2021 e 2022”, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado (Alece). A instituição foi representada pela supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), defensora Mariana Lobo.

O evento é fruto de requerimento do deputado Renato Roseno (Psol) e contou com a participação de representantes institucionais, parlamentares, estudantes e membros de movimentos sociais ligados à defesa da mulher, das pessoas negras, da população LGBT, dos povos indígenas, dos encarcerados e dos trabalhadores sem terra.

Mariana Lobo enalteceu a parceria da Defensoria Pública com o Legislativo Estadual na defesa e proteção dos direitos humanos, através do Escritório Frei Tito de Alencar (EFTA) e da Comissão de Direitos Humanos, e reafirmou o papel social da Justiça na garantia dos direitos humanos.

“Nós queremos a garantia de direitos de todos. Não podemos deixar de falar que temos hoje uma população que, infelizmente, é marginalizada todos os dias. É a população negra, são os povos tradicionais, os povos quilombolas e o nosso público LGBTQIA+, pelo qual ainda lutamos por dignidade para que essas pessoas possam ter o seu nome, um direito básico que uma pessoa tem. Nós lutamos por uma sociedade mais igualitária no acesso dos seus direitos. Lutamos para que ninguém possa estar aqui acionando a Defensoria, o Judiciário ou o Escritório Frei Tito para ter garantido um direito que lhe é assegurado a partir do momento que passa a existir. Sabemos que as demandas e as violações são muitas. Mas acredito que as pessoas e as instituições que estão se unindo em prol dessa luta também. Nos próximos anos, nós teremos muitas lutas, mas muitos ganhos positivos e construções”, afirma a defensora.

Renato Roseno destacou o papel do sistema de justiça na salvaguarda dos direitos humanos e combate às desigualdades. “Três são os verbos que nos orientam: reconhecer o direito, promover o direito com políticas públicas e garantir o direito quando este é violado. Nesse terceiro verbo, o sistema de justiça é imprescindível. De conflitos fundiários-urbanos a conflitos fundiários-rurais, situações de racismo, LGBTfobia, discriminação a pessoas com deficiência ou pessoas idosas, a violação do direito à saúde e à educação e de privação de liberdade. Em todas elas, batemos à porta do Sistema de Justiça. Queremos, assim, que o sistema dialogue sobre essas demandas do ponto de vista estrutural”, afirmou o parlamentar.

Participante do seminário de forma virtual, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, refletiu sobre os desafios para a implementação de uma política nacional de defesa dos direitos humanos, sendo dos projetos o fechamento dos espaços de discussão.

“A academia, os movimentos sociais, as instituições políticas, os ativistas e os militantes têm que cada vez mais buscar a possibilidade de discutir de maneira conceitual para que nós possamos entender para onde estamos caminhando no horizonte dos direitos humanos. Nós estamos em um tempo em que pensar virou uma atividade política; uma atividade que exige coragem. Vamos ter que cada vez mais pensar, conversar e teorizar. A crise do que se chama de direitos humanos é resultado dos fechamentos dos espaços de discussão e políticos. O pensamento precisa de espaço, da abertura da esfera pública, dos lugares de debate. Sem isso, não há possibilidade de se pensar em uma política que dê conta de encerrar os clubes no qual a humanidade se converteu”, explicou.