Defensoria participa da apresentação de documentos históricos que defendem o Ceará na disputa territorial com o Piauí
A defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas, participou na tarde desta quinta-feira (09.11), na sede da Procuradoria Geral do Ceará (PGE), da reunião que divulgou a nota técnica elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pelo estado do Ceará para acompanhar o processo da Ação Cível Originária 1.831, que trata da disputa territorial entre os estados do Ceará e Piauí.
A nota contém documentos históricos que demonstram a legalidade do domínio do estado do Ceará em relação à área pleiteada pelo Piauí, que corresponde a 3 mil km2, afetando 25 mil pessoas em 13 municípios cearenses na Serra da Ibiapaba.
O trabalho foi apresentado pelo doutor em Geografia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) e analista de Políticas Públicas do (IPECE), Cleyber Nascimento de Medeiros, que integra o GT do litígio. “Essa nota técnica analisa os documentos históricos que são citados na ação judicial (ACO 1831). Na petição inicial, o Piauí mencionou o Decreto Imperial nº 3012 de 1880, o Convênio Arbitral de 1920, assim como mapas históricos. A nota técnica traz uma análise desses documentos para demonstrar que, em termos históricos, a área que o Piauí pleiteia sempre pertenceu ao estado do Ceará”, ressaltou o pesquisador.
Na ocasião, a defensora pública, Elizabeth Chagas, entregou o relatório da audiência pública realizada em agosto, pela Defensoria Pública, dando voz aos anseios e sentimentos dos moradores e moradoras da região da Serra da Ibiapaba, afetados pela disputa territorial. “Fizemos um momento bastante rico, com muita representação. Todas as pessoas que estavam lá, todas as vozes, todas as comunidades, todos os movimentos, se entendem e se sentem cearenses. Até quem nasceu no Piauí e mora na área disputada se sente pertencente ao Ceará. Então, não é só questão jurídica porque juridicamente está muito claro. Mas essas pessoas precisam ser ouvidas. Então, em nome dessas pessoas, em nome dessa coragem de povo, a defensoria entrou nesse processo como amicus curiae. E eu não vejo também outro motivo para o Piauí solicitar essas faixas de terras se não por motivos econômicos”, destacou a defensora.
O procurador-geral do estado, Rafael Machado Moraes, salientou o sentimento de pertencimento dos moradores e moradoras da região disputada e o fortalecimento da defesa do Ceará com base nos documentos apresentados à sociedade. “Não estamos discutindo terra. Estamos discutindo vida. E algo dessa magnitude não pode olhar somente para mapas, mas sim para sentimento da população que do dia pra noite pode deixar de ser cearense. Além disso, a nota técnica reforça a defesa do estado do Ceará e de toda a população abrangida pelo litígio instaurado pelo estado do Piauí, deixando evidente, sob os aspectos históricos e geográficos, a legitimidade do domínio cearense em relação à área em disputa”
Na Ação Cível Originária (ACO) 1831, a defesa do Ceará baseia-se na análise técnica dos documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará e em outras importantes variáveis relacionadas ao direito da população que habita os municípios cearenses envolvidos na disputa. Ambos os argumentos já foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Exército, que está realizando perícia na região. O conteúdo apresentado pode ser conferido aqui.
