DPCE tem a maior quantidade de mulheres do Sistema de Justiça do Ceará: 47% são defensoras
É da Defensoria Pública Geral do Estado (DPCE) o maior percentual de mulheres atuando no Sistema de Justiça do Ceará. Quando considerados os membros efetivos de cada instituição, a DPCE tem 47% de defensoras. No Ministério Público (MPCE), o índice de promotoras e procuradoras é de 38%. Já o Tribunal de Justiça (TJCE) tem 34% de magistradas (juízas e desembargadoras). As composições dos órgãos podem ser acessadas nos sites oficiais de cada entidade, no Portal da Transparência e em relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, a Defensoria é a única dessas três instituições atualmente comandada por uma mulher. E que quase sempre foi assim. Desde a criação, há 23 anos, a DPCE teve apenas um homem como defensor geral (de 2005 a 2007). Todas as outras seis são mulheres: Nívea Rolim (1997-2001), Amália Passos (2001-2005), Francilene Gomes (2007-2011), Andrea Coelho (2011-2015), Mariana Lobo (2015-2019) e, agora, Elizabeth Chagas (2019-2021).
“Todos os espaços ocupados por nós, mulheres, não nos chegaram sem reivindicações. Eles foram conquistados a custo de muita luta. Porque nós vivemos numa sociedade na qual o machismo historicamente permeia as esferas de decisão e de poder da sociedade. É assim ainda hoje, mas podemos apontar melhorias no empoderamento feminino dentro do Sistema de Justiça. É uma desconstrução que temos que fazer diariamente. E fazemos. Esses avanços precisam se multiplicar para o bem da própria sociedade, pois a discriminação contra a mulher afeta gerações atuais e futuras ante uma cultura qua ainda tem muito a evoluir”, pontua Elizabeth Chagas.
A defensora geral destaca que a prevalência feminina pode ser vista também nos guichês de atendimento da DPCE, onde a maioria é mulher em busca de assistência jurídica, seja para si ou para familiares. Tanto no Brasil quanto no Ceará, a população é majoritariamente feminina (52% em ambas as esferas, segundo o IBGE). “A representatividade feminina ganha cada vez mais força e a Defensoria do Ceará tem imprimido esta marca ao longo dos anos, sobretudo, em sua gestão. Representar essa Defensoria feminina e que atende em sua maioria mulheres mostra que a luta por direitos é também uma forte questão de gênero”, acrescenta Chagas.
Na gestão superior da DPCE, a maioria hoje é feminina. São seis mulheres e quatro homens à frente de setores estratégicos da instituição. A Defensoria possui 165 defensoras públicas estaduais ativas no Ceará. Homens são 182 defensores ativos.
“Nós temos um sistema de justiça eminentemente composto por homens. E é preciso compreender que por trás disso existe um patriarcalismo ainda muito forte na sociedade e que impede, muitas vezes, as mulheres de ascenderem profissionalmente. Num contexto social global, as mulheres não ocupam espaços de forma equiparada aos homens em razão de uma estrutura patriarcal que precisa ser vencida”, avalia a assessora de Relacionamento Institucional da DPCE, defensora Michele Camelo.
Além do Ceará, apenas Acre e Distrito Federal possuem defensoras gerais. A Defensoria do Acre tem à frente com Roberta de Paula Caminha Melo, e a do Distrito Federal, Maria José Silva Souza de Nápolis, que também preside o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege). Nos demais Estados, a Defensoria é gerida por homens. Ou seja: a mulher está em apenas 11% do alto escalão dos direitos humanos brasileiros.
“A representatividade feminina é extremamente importante nas instituições públicas e em lugares de referência. No âmbito da Defensoria Pública, por exemplo, temos igualdade na composição de nossos quadros que são formados, de forma equilibrada, por mulheres e homens. Em alguns estados, inclusive, há mais mulheres defensoras. Contudo, ainda assim, há muita luta pela frente. Hoje, estou na presidência do Colégio Nacional dos Defensores Gerais, instituição representativa das Defensorias Públicas dos estados e sinto falta de mais mulheres nesses espaços de poder. O caminho é longo, não é fácil, mas a mudança está nas nossas mãos”, afirma Maria José de Nápolis, presidente do Condege.
Para a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (Adpec), a defensora Amélia Rocha, é preciso que o patriarcado seja visto como uma questão que estrutura a sociedade e urgente de ser desconstruída. “Para que a gente possa cumprir o artigo terceiro da nossa Constituição e termos uma sociedade justa, livre e solidária, nós precisamos reconhecer as barreiras e rompê-las. Não nos é surpresa na Defensoria, que é a instituição incumbida da missão de cuidar das pessoas excluídas dos espaços de poder, ter o maior índice de mulheres do sistema de justiça é a mesma razão pela qual estudos do Núcleo de Pesquisas apontam, por exemplo, que a grande maioria das pessoas que buscam direitos são mulheres. Essa é uma característica atribuída ao feminino. O acolhimento, o cuidado e a organização se manifestam nesse aspecto”, pontua.
