DPGE participa de mutirão de paternidade
A Defensoria Pública do Estado do Ceará participará do I Mutirão do Pai Presente, realizado pela Corregedoria Geral de Justiça. O momento trará a oportunidade de pessoas inserirem o nome do pai no registro de nascimento. O início da ação acontece nesta segunda-feira (16/05), a partir das 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua, localizado na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, número 220, bairro Edson Queiroz.
A iniciativa é dividida em três fases. Na primeira fase, durante os dias 16 a 27 de maio, será realizada a triagem assim como a entrega de documentação e agendamento das audiências. Na segunda etapa, entre os dias 18 e 29 de julho, acontecerão as audiências entre os pais e, caso não haja o reconhecimento voluntário da paternidade, o Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) estará presente para recolhimento de material genético e testes de DNA. Na última fase, à dispor da Defensoria Pública, caso não haja acordo após a sessão de conciliação mediada pelo defensor público, as ações serão judicializadas.
O defensor público designado para atuar na ação, Daniel Leão, destaca a participação da Defensoria Pública como uma ferramenta para efetivação dos direitos de cada cidadão pois irá “viabilizar o registro formal da paternidade para crianças e adolescentes, resguardando, ainda, eventuais demandas que necessitam ser judicializadas”.
Para participar do mutirão os responsáveis devem levar ao Fórum a documentação necessária (identidade da mãe ou responsável e certidão de nascimento do filho menor de idade) e os dados do pai (nome completo e endereço). Caso o filho seja maior de idade ele mesmo pode comparecer munido de informações e documentos necessários (RG, CPF, registro de nascimento e dados do pai).
