Em caso de negativa de procedimentos, pacientes com câncer podem buscar auxílio na Defensoria
O Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Ceará (Nudesa) registrou 17.998 procedimentos realizados de janeiro a outubro deste ano. Somente no mês de outubro foram 3,9 mil procedimentos referentes à saúde na Defensoria. Uma das demandas crescentes diz respeito a pacientes com câncer. Essa sexta-feira, 27 de novembro, marca o Dia Nacional de Combate ao Câncer, em meio ao mês que é permeado pela campanha Novembro Azul, para conscientizar homens sobre prevenção e tratamento do câncer de próstata.
“Tivemos um aumento nas demandas de pessoas com câncer buscando a Defensoria, desde algum procedimento, alguma medicação, alimentação, essas demandas foram interpostas judicialmente. Nossa margem de êxito é entre 90% e 95%. Dificilmente, uma demanda desta natureza não é exitosa”, comenta a supervisora do Nudesa, Karinne Matos. A defensora explica que o ano de 2020 tem sido atípico.
De acordo com o Ministério da Saúde (MS), o câncer é o principal problema de saúde pública no mundo e está entre as quatro principais causas de morte antes dos 70 anos de idade na maioria dos países. A estimativa mostra que, para o Brasil, a perspectiva é de que, em cada ano do triênio 2020-2022, ocorrerão 625 mil casos novos de câncer (450 mil, excluindo os casos de câncer de pele não melanoma). O câncer de pele não melanoma será o mais incidente (177 mil), seguido pelos cânceres de mama e próstata (66 mil cada), cólon e reto (41 mil), pulmão (30 mil) e estômago (21 mil).
O Nudesa atua na solução de conflitos ligados ao direito à saúde, extrajudicial e judicialmente, neste último caso por meio do ajuizamento de ações que visam o fornecimento pelo Poder Público (ou planos de saúde) de medicamentos, procedimentos médicos, vagas para internação hospitalar, entre outros.
“Muitas vezes, conseguimos resolver de forma administrativa o encaminhamento para uma consulta, para um exame que está disponível na rede. Quando conseguimos resolver administrativamente é bem mais fácil para o assistido, porque ele não vai precisar percorrer o caminho da judicialização”, comenta a defensora pública.
“Na atuação da Defensoria para pacientes oncológicos, primeiro, nós observamos a documentação, fazemos toda uma triagem acerca da medicação, vislumbramos onde a pessoa faz o tratamento”, contextualiza. “O que dá para resolver administrativamente, nós encaminhamos diante de um Termo de Cooperação Técnica, que foi feito entre a Defensoria Pública e as Secretarias da Saúde do Estado e do Município”. O termo de cooperação integra o programa “Defensoria Em Ação por Mais Saúde”, que tem como objetivo manter um diálogo permanente, permitindo que as demandas da saúde, recebidas na Defensoria, sejam resolvidas sem a necessidade da judicialização. Há casos, contudo, que precisam ser encaminhados para a Defensoria Pública da União (DPU). “Isto acontece quando o valor da medicação ou do tratamento ultrapassa 60 salários mínimos. Tudo isso é verificado para que a gente possa interpor as demandas”, explica Karinne.
Legislação. A Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, prevê que os pacientes oncológicos receberão, gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS), todos os tratamentos necessários. “O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único”, diz o artigo 2º.
Serviço
Núcleo de Defesa da Saúde
Celular: (85) 98895-5436
E-mail: demandasnudesa@gmail.com
Plantão nos fins de semana: na sala da Coordenadoria das Defensorias da Capital (CDC), localizada na sede administrativa da Defensoria Pública, na avenida Pinto Bandeira, 1100, Luciano Cavalcante – de 12h às 18 horas – Telefones para atendimento somente durante os dias do plantão (sábado e domingo) – (85) 98400.5997 (ligação e WhatsApp)
