Entrega voluntária de crianças a adoção: instituições debatem a temática em Fortaleza
A Defensoria Pública do Ceará (DPCE), esteve presente nesta quarta-feira (13/08) no II Seminário Entrega Legal de Crianças à Adoção: a Idealização Social da Maternidade e a Entrega Voluntária. A programação organizada pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) ocorreu das 8h às 13h, no auditório da OAB Ceará. Durante o evento foram apresentados dados de atendimento do Programa Entrega Legal e também uma palestra com a psicanalista e mestre em psicologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Irvina Sampaio.
Representando a DPCE, a defensora pública Noemia Landim, titular do Núcleo da Infância e Adolescência (Nadij), compareceu ao evento representando a Defensoria. O Programa Entrega Legal é um importante instrumento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) que trata do acolhimento psicossocial de mulheres, tanto no período gestacional, como no puerperal e pode ensejar a entrega voluntária para adoção por vias legais. A manhã de debates foi conduzida pelo presidente da Funci, Raimundo Gomes de Matos.
Segundo Nôemia, eventos como estes desempenham um importante papel na sociedade, visto que por meio deles é possível debater assuntos delicados. “Uma das coisas mais importantes desse evento é desmistificar a ideia de que a entrega legal é algo contra lei. Ao contrário, é algo com apoio legal. Ações como a entrega voluntária fazem com que essas crianças sejam acolhidas e posteriormente adotadas por uma família que vai amá-las e tratá-las da melhor forma possível. Tudo isso colabora para o desenvolvimento saudável tanto emocional quanto psicológico e cultural dessas crianças”, destaca.
Ainda em sua fala a defensora chama a atenção para a necessidade de acolhimento para essas mães que estão optando pela entrega voluntária. “Um dos objetivos do programa é trazer o acolhimento para essa mulher. É trazer informações e demonstrar que existem pessoas que se preocupam com ela, com sua situação emocional, psicológica e que na verdade ela não está sozinha”, afirma.
A Defensoria Pública Geral do Estado também oferta assistência a mulheres que desejem realizar a entrega legal. O serviço é feito por meio do Núcleo de Atendimento da Infância e Juventude (Nadij), na Rua Júlio Lima, 770, bairro Cidade dos Funcionários. Telefone: (85) 3194-5093.
Conheça o Projeto Cegonha – A Defensoria Pública tem um projeto no segmento. Trata-se do projeto Cegonha – Mãe ciente, Adoção Eficiente, no Cariri, uma ação desenvolvida em parceria com a Vara da Infância e da Juventude que presta acolhimento e acompanhamento psicossocial e jurídico às gestantes até o nascimento da criança. A defensora pública e idealizadora do projeto, Nadinne Callou, destaca a importância da ação para o fortalecimento da Lei n.º 13.509, que alterou alguns pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a entrega voluntária de crianças, antes ou logo após o nascimento, pela gestante ou mãe que manifestar interesse em entregar seu filho para adoção.
“A entrega voluntária não é um crime e veio para regulamentar uma prática em que muitas mães, após dar à luz a uma criança, pensavam entregar, de forma clandestina, para alguém que pudesse criar aquele bebê. Com essa alteração legislativa, as mulheres ficaram resguardadas. Ela não só pode fazer a entrega voluntária, como pode buscar todo o aparato da Justiça da Infância e da Juventude para ter os devidos encaminhamentos e acompanhamentos necessários para que a entrega seja segura”, ressalta.
A ação está em vigor desde 2019 e foi idealizada em virtude dos casos de mulheres que, por algum motivo, abandonaram seus filhos ou os entregaram para a adoção de forma irregular e ilegal. Atuante somente no município de Juazeiro do Norte, o projeto realiza todo o processo de acolhimento, orientação e acompanhamento de maneira humanizada e sigilosa, tudo é feito para dar o melhor suporte para mães que estão passando por esse momento delicado.
