Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Déborah Duarte
Ilustração: Diogo Braga

A Defensoria Pública do Estado do Ceará garantiu, por meio de decisão judicial,  a continuidade do tratamento para uma criança de oito anos diagnosticada com insuficiência renal crônica após o plano de saúde  Unimed – FAMA cessar parcialmente o tratamento em Fortaleza. Segundo os autos, a família é natural do Estado do Amazonas, mas se mudou para a cidade de Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza, em 2018, para oferecer estrutura adequada para o tratamento médico da criança. Desde então, o tratamento da criança estava sendo prestado regularmente, sem quaisquer limitações.

“Em um determinado momento,  a Unimed Fortaleza disse que não ia mais atendê-lo. Que tinha tido algum problema e o tratamento só poderia ser realizado lá no Amazonas, mesmo criança fazendo hemodiálise em Fortaleza, precisando desse procedimento durante quatro vezes por semana,  internada no Hospital Unimed Sul com um longo histórico de infecção, evoluindo até para uma perfuração intestinal. Comprovamos todos esses laudos no processo e  mostramos que seria indispensável a possibilidade de alta hospitalar”, destacou o defensor público responsável pela ação, Rafael Maia.

Além disso, o defensor público destacou a responsabilidade solidária da Unimed-Fama e da Unimed Fortaleza. “Segundo a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de  Justiça, o Complexo Unimed do Brasil e as cooperativas dele integrantes, por formarem um sistema independente entre si e que se comunicam por regime de intercâmbio, permitindo o atendimento de conveniados de uma unidade específica em outras localidades, apesar de se tratar de entes autônomos, estão interligados e se apresentam ao consumidor como uma única marca de abrangência nacional, existindo, desse modo, solidariedade entre as integrantes. Aplica-se, então, a teoria da aparência e o sistema de intercâmbio entre as entidades do Complexo Unimed do Brasil”, pontuou o defensor.

O processo tramitou na 2ª Vara da Comarca de Itaitinga, e, em caráter urgência, o Poder Judiciário acatou o pedido da Defensoria Pública ,determinando que a Federação das Unimeds da Amazônia – FAMA e a Unimed Fortaleza disponibilizem o tratamento de hemodiálise e os exames médicos de investigação relacionados ao quadro de infecção, além de outros que sejam indispensáveis ao tratamento. O juiz determinou ainda multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia de atraso, em caso de descumprimento da decisão.

“Trata-se de uma decisão importante que mudará a vida da família , que já vive muito angustiada com as questões relacionadas à saúde da criança. Nos colocamos à disposição para qualquer outra dificuldade e é importante esclarecer que qualquer pessoa que se enquadre em uma situação de violações de direitos busque o atendimento da Defensoria Pública para darmos os encaminhamentos cabíveis”, complementa o defensor.