“Há várias maneiras de existir no mundo. E todas são válidas”, afirma mãe no #NaPausa especial do Dia do Orgulho LGBTQIA+
A passagem do Dia do Orgulho LGBTQIA+ nessa segunda-feira (28/6) foi especial para o #NaPausa. O programa de conversas e debates ao vivo da Defensoria Pública do Ceará no Instagram debateu “A luta de pessoas trans pelo direito de existir”. Discutiram o tema a supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da instituição, defensora Mariana Lobo, e a integrante do coletivo Mães pela Diversidade, Mara Beatriz Magalhães.
Mara ingressou semana passada com pedido na Justiça para que a filha tenha o nome e gênero corrigidos nos documentos. É o primeiro caso do gênero nos 24 anos de existência da Defensoria envolvendo uma adolescente. “Pessoas trans têm mais dificuldade para terem acolhimento. E conquistas não caem do céu. A gente tem que ir em busca delas, muitas vezes, com muita força, porque há várias maneiras de existir no mundo. E todas são válidas”, afirmou.
Ela ressaltou que a organização Mães Pela Diversidade existe em quase todos os estados brasileiros e no Ceará atua desde janeiro de 2018. “Nós temos várias demandas. A primeira delas é o reconhecimento de que a criança LGBT existe, mesmo com a parte mais conservadora da sociedade falando em ideologia de gênero e dizendo que nós estamos fazendo a cabeça das crianças. Isso é coisa que não existe, porque a gente não ensina nenhuma pessoa a ser quem ela é. Se fosse assim, todo filho de casal hétero seria hétero”, comparou. Ela lembrou de uma conquista recente, na qual a transexualidade não é mais considerada transtorno mental, conforme consta da 10ª Classificação Internacional de Doenças (CID), vigente desde 1990. A nova classificação será publicada em 2022.
A jornalista criticou ainda a limitação de vagas ambulatoriais para pessoas trans em Fortaleza, a pouca orientação em escolas sobre diversidade sexual, a falta de pessoal para atuar no Centro de Referência Janaína Dutra, a escassez de vagas no mercado de trabalho para pessoas trans e os elevados índices de violência contra essa população.
O Brasil é o país que mais mata LGBTs no mundo e o Ceará é o segundo estado com maior quantidade de assassinatos de pessoas trans do país. “Muitos psicólogos ainda pregam a cura LGBT. Isso é triste porque a sociedade hetero cisgênera precisa reconhecer que é privilegiada. Temos que pensar nisso todos os dias. A LGBTfobia também é estrutural, assim como o racismo. A LGBTfobia recreativa também existe. Mas eu não preciso ser LGBT para defender direitos LGBT. Eu não preciso ser negra pra ser antirracista. A sociedade tem que caminhar nesse sentido”, afirmou.
Já a defensora Mariana Lobo criticou o que classificou de “completa desarticulação das políticas públicas de garantia de direitos em nível federal”. Ela destacou a atuação do Núcleo de Direitos Humanos da DPCE em prol da população LGBTQIA +, principalmente no que compete à alteração de documentos para o nome e gênero com o qual a pessoa se identifica.
“Os avanços que tivemos foram fruto de luta da sociedade civil. O Mães Pela Diversidade dá cara, vez e voz a inúmeras pessoas com dificuldade na vida. E dificuldade, muitas vezes, no direito de ser quem é. Temos um desafio gigantesco para implementação de políticas públicas principalmente das pessoas trans. O Ceará tem ainda uma ausência de políticas públicas de retaguarda para garantia de direitos dessa população”, pontuou.
Mariana lembrou que desde 2018 o direito à identidade de gênero só depende da autodeclaração do indivíduo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em conformidade com a Constituição Federal e com os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. “Não é necessário tratamento médico nem cirurgia. A pessoa se dirige ao cartório, apresenta a documentação e tem os dados alterados [à exceção de crianças e adolescentes, como foi o caso da filha de Mara, que precisou ajuizar ação]. Mas é verdade que muitos cartórios desconhecem esses provimentos. Hoje mesmo nós tivemos o primeiro caso em Pacajus. Desde 2018, o primeiro caso. Por isso, é importante divulgar. Quanto mais esse direito for difundido, mais ele será assegurado.”
A defensora lamentou o fato de o Brasil sequer ter dados oficiais de violências cometidas contra pessoas LGBTQIA+. Todas as estatísticas disponíveis são levantadas por entidades da sociedade civil. Para Mariana, é preciso que a luta em defesa dos direitos dessa população seja coletiva e não somente dos LGBTs.
“A gente tem obrigação, enquanto sociedade, de combater qualquer tipo de intolerância e discriminação. O respeito é algo muito importante. E isso está nos mínimos detalhes. É importante se posicionar. Quando for votar, escolher representantes que pregam o respeito às diferenças e não fomentam o ódio. Muitas angústias que a Mara passa poderiam ser amenizadas se tivéssemos políticas públicas. O que acontece hoje é algo de muito errado”, ponderou Mariana Lobo.
A live de número 98 do #NaPausa pode ser conferida na íntegra. Basta clicar aqui, onde você encontra também todas as demais edições. A próxima transmissão acontecerá no perfil @defensoriaceara, nesta quarta-feira (30/6), às 17 horas, e debaterá o tema “O papel da branquitude no combate ao racismo”. Participarão a defensora pública Michele Camelo e a professora e ativista antirracista Lia Vainer Schucman.
