Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A condição da filha fez Kairlane Lopes Chaves, de 34 anos, buscar na Justiça o direito de a criança ter garantida uma alimentação especial que ela e o companheiro, ambos deficientes visuais e beneficiários do INSS, não tinham condições de pagar. O casal buscou, então, a Defensoria Pública do Estado (DPCE) e foi uma das centenas de atuações de sucesso do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) em 2020.

“Ela tem microcefalia e quem tem microcefalia tem muita dificuldade de ganhar peso e muita facilidade pra perder peso. Ela estava desnutrida e precisava muito do leite de composição especial. Além de ser caro, ela não recebe nada do Governo. A gente mantém a casa toda só com o meu benefício e o benefício do meu esposo, que é pouco”, contabiliza a mãe.

Além da alimentação, a garota ganhou também o direito de receber fraldas descartáveis. “Mas já vamos ter que procurar a Defensoria de novo, porque desde outubro que essas fraldas não vêm. E não é justo não vir. Pesa no orçamento. A gente só tá conseguindo se manter porque os parentes têm ajudado. Até rifa a gente tava fazendo pra dar certo de ela continuar na fisioterapia. Por mês, a gente paga R$ 520 pra ela ir pelo menos uma vez por semana”, pontua Kairlane.

No ano passado inteiro, o Nudesa registrou 36.872 atuações, sendo 7.486 procedimentos (ou 20% do total) só no setor de atendimento inicial, o Nais, que busca solucionar demandas de maneira administrativa (ou seja: sem a necessidade de levar o caso à Justiça).

O Núcleo recebeu, em 2020, outros casos como o da filha de Kairlane, mas também de fortalezenses em situação de vulnerabilidade e sem a possibilidade de arcar com os custos de próteses, medicamentos, consultas especializadas, procedimentos cirúrgicos, exames etc. “Mesmo com a pandemia do novo coronavírus e os decretos de isolamento inicial, em vigor desde março do ano passado, nós continuamos fazendo os atendimentos. Como toda a Defensoria, o Nudesa teve que se reinventar com a criação de mais mecanismos para termos como dar vazão às demandas com toda a agilidade necessária”, recorda a supervisora do núcleo, defensora pública Karinne Matos.

Ela ressalta a importância da atuação do Nais, que costuma registrar alta performance nas tratativas de acordo com a Prefeitura e com o Estado, conferindo, assim, mais celeridade à resolução do problema. A judicialização só acontece diante de uma negativa dos entes públicos. Para algumas demandas (como consultas e exames, por exemplo), o índice de sucesso nesse modelo de encaminhamento, sem decisão de um(a) juiz(a), é superior a 60%.

“Evidentemente que com a nova perspectiva imposta pelo coronavírus [de os atendimentos serem feitos de maneira online, por e-mail, ligação ou Whatsapp], alguns desafios surgiram porque muitos assistidos não tinham tanta intimidade com a Internet. Hoje, nós percebemos que o assistido já compreende melhor como lidar com essas tecnologias e se adapta à situação com mais facilidade”, acrescenta a supervisora.

Karinne Matos revela que o perfil do assistido do Nudesa mudou forçadamente por conta da pandemia. “Muitas pessoas ficaram desempregadas ou tinham duas, três rendas e passaram a ter apenas uma. Com essa perda de renda, deixaram de pagar plano de saúde. Assim, acabaram migrando para o sistema público e precisaram ser atendidas pela Defensoria em algum momento”, explica, reforçando que o atendimento segue sendo feito de maneira remota. São acolhidas presencialmente apenas demandas avaliadas pelo(a) defensor(a) como urgentes e agendadas com antecedência.

O Núcleo atende apenas demandas de Fortaleza. No Interior, casos envolvendo questões de saúde são recebidos no atendimento geral das sedes da DPCE. “Mas já no primeiro contato nós informamos a documentação necessária para o caso e assim que a documentação é enviada pelo assistidos nós damos entrada na ação e orientamos a pessoa dos próximos passos que serão dados. Mas ninguém fica sem atendimento”, detalha a defensora pública.

SERVIÇO
NÚCLEO DE DEFESA DA SAÚDE – NUDESA
Telefone: (85) 9.8895.5436
E-mail: demandasnudesa@gmail.com