Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

O Núcleo da Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Ceará, registrou 3.816 atendimentos em Fortaleza ao longo do ano passado, maioria de suas atuações, casos de fraude em contratos de empréstimo. Em relação a 2021, o aumento foi de 89%, quando foram registradas 2.015 atuações. 

A defensora e supervisora do Nudecon, Amélia Rocha, evidencia que o crescimento nas relações de consumo foi um fator decisivo para o crescimento da procura do Núcleo, que somado com o retorno das atividades presenciais após período pandêmico de Covid-19, proporcionou o aumento nos serviços. “A expectativa é de que aumente ainda mais, pois cada vez mais, muitos aspectos do cotidiano são atravessados pelas relações de consumo”, ressalta a defensora. 

Uma dessas solicitações junto ao Nudecon foi a da servidora pública, Blima Barros. No fim da tarde do dia 27 de julho de 2022, a servidora recebeu uma ligação de uma pessoa chamada Jessica Oliveira, que contato se identificou como funcionária de um banco em que Blima era cliente. A moça citou os dados pessoais e informou que duas pessoas estariam tentando autorizar empréstimos em nome da cliente. Pelo telefone celular, a suposta colaboradora disse que a servidora pública tinha só 30 minutos para cancelar a operação. O fato ocorreu quando Blima estava em um shopping de Fortaleza. Foi até o caixa eletrônico mais próximo, ali mesmo no shopping, e realizou as operações sob supervisão da suposta funcionária.  

Foi vítima de um golpe cujo prejuízo está em R $37.659,10. O saldo negativo dói no bolso e na alma, pois ela se sentiu muito desamparada pelo banco. “O prejuízo emocional foi o pior de todos, não tive apoio do banco. A impressão que dá é que a culpa sempre é do correntista e eu tive que assumir todo o prejuízo depois da fraude. Me senti lesada!”, ressalta. Em busca da garantia de seus direitos, ela procurou a Defensoria.

Casos de golpes são demandas recebidas pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPCE. “Senti-me assistida com o papel de atender o contribuinte com assistência jurídica gratuita!”, revela a servidora. Além destes, problemas com produtos e concessionárias de serviços, cláusulas abusivas em contratos, descumprimento de relações de consumo ficam entre as líderes de procura. Mas o que chama atenção das defensoras que atuam na questão é o superendividamento.

Assim, o cenário socioeconômico da população é refletido no crescimento das atividades do Núcleo. Em 2022, o endividamento e a inadimplência dos brasileiros atingiram o maior número em 12 anos. O dado é da pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que revelou que 78% das famílias brasileiras estavam endividadas e 29% estão com as contas atrasadas até agosto do ano passado.

Em terras cearenses três em cada quatro fortalezenses possuíam algum tipo de dívida, foi o que evidenciou a pesquisa executada pela Fecomércio, através do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Ceará (IPDC) no bimestre setembro e outubro de 2022. No período, foi verificado que o endividamento compromete 46,2% da renda familiar, a maior média histórica do indicador da pesquisa do Endividamento do Consumidor de Fortaleza, a maior marca alcançada era de 35%.

Para reforçar a proteção aos consumidores, Amélia Rocha salienta a importância do combate às medidas que comprometem a vida financeira dos credores, como o decreto Decreto Presidencial 11.1150/22 . “No plano do direito do consumidor, tivemos em 2021, um grande avanço com a atualização do Código de Defesa do Consumidor com a Lei do Superendividamento. Em julho de 2022, nós tivemos um grande retrocesso através de um decreto que restringiu o mínimo existencial, o que na prática inviabiliza as ações de superendividamento. A Defensoria Pública e em particular a Defensoria do Ceará não mediu esforços para a derrubada deste decreto. Estamos muito confiantes que ele vai ser revisto”, reforça.

Em consonância às atividades de proteção aos consumidores, o Nudecon realiza ações precursoras no âmbito do direito, como o Núcleo de Superendividamento, iniciativa pioneira no Ceará que visa a desburocratização na negociação dos débitos dos credores, em parceria entre instituições e a Universidade de Fortaleza – Unifor. “Fizemos uma parceria muito bem sucedida entre Defensoria Pública, Unifor, Tribunal de Justiça e Ministério Público, somando forças efetivação da lei”, salienta a supervisora. Assim, foi criado um fluxo de atendimento para esses casos, oferecendo análise dos contratos, elaboração de um plano de pagamento e possíveis negociações de redução de juros dos valores em atraso. Toda sexta-feira há acordos entre as partes. 

“A efetivação dessa lei não interessa apenas à pessoa consumidora, mas também ao mercado, ao resgate da capacidade econômica da pessoa endividada e a todas as pessoas que precisam de uma realidade mais justa e solidária”, explica Amélia Rocha.

Serviço

Núcleo de Defesa do Consumidor 

Atendimentos por agendamento, de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas.

Onde: Rua Júlio Lima, nº 770, bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE.

E-mail: nudecon@defensoria.ce.def.br