Palestra na Defensoria aborda a curatela para pessoas com deficiência
Defensores públicos, advogados e assistentes sociais participaram nesta sexta-feira (14) do curso Estrutura e Função da Curatela com o Estatuto da Pessoa com Deficiência com a professora Doutora em Direito, Joyceane Bezerra de Menezes. A capacitação foi promovida pela Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) e ocorreu no Auditório Jesus Xavier de Brito, na sede da instituição. Na ocasião, foram debatidas questões atuais sobre a autonomia das pessoas com deficiência enquanto cidadãos juridicamente capazes de manifestar a própria vontade.
“Todos são capazes. Posso dizer que algumas pessoas com deficiência tem capacidade restringida, mas jamais dizer que se trata de incapacidade jurídica. Por isso, há de se respeitar a manifestação da vontade pessoal”, disse Joyceane Bezerra de Menezes. A professora criticou o uso do termo “interdição” no Código de Processo Civil e disse que o entendimento caminha para o respeito à dignidade e à diversidade humana.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), de 2015, traz a curatela e o sistema de decisão apoiada como institutos possíveis para salvaguardar pessoas com vários tipos de deficiência. Para Joyceane, é muito “grave” colocar todas as decisões protetivas de alguém sem respeitar os direitos inerentes à qualquer pessoa. Ela defendeu que o sistema de decisão apoiada resguarda a capacidade civil da pessoa com deficiência, na medida em que “considera o protagonismo de quem quer ser auxiliado nas decisões da vida civil”.
“No Brasil, estamos nos adaptando ao sistema de apoio, porque viemos de uma cultura em que muitas pessoas não são estimuladas à autonomia. É preciso respeitar o direito de todos. Até porque a deficiência não é da pessoa, mas surge com as barreiras impostas pela sociedade. Por isso, essa mesma sociedade tem o dever de ampliar a capacidade de resposta de quem tem qualquer tipo de deficiência”, argumentou.
A defensora pública Michele Camelo, da 13a Defensoria de Família, relatou a dificuldade de propor aos assistidos o sistema de apoio. “São pessoas que se responsabilizam juridicamente por outras e que enfrentam diversas vulnerabilidades. Elas não querem que se retire a curatela completa, pois temem perder benefícios de assistência social que, em muitos casos, é o único meio de sustento do curatelado com deficiência. É um desafio, porque temos que orientar que, embora haja a necessidade financeira, também existe o direito da pessoa em tomar decisões próprias também”, disse. A professora Joyceane Bezerra de Menezes concordou que é “desafiador” e que cada caso deve ter o devido “ajuste consciente” para não prejudicar o assistido.
Para a defensora pública e diretora da ESDP, Roberta Quaranta, o curso trouxe várias conceitos que avançam nos debates sobre a temática. “A professora Joyceane Bezerra é uma referência no Direito, de forma que dialogarmos com ela acerca da aplicação de institutos como curatela e tomada de decisão apoiada só acrescenta ao nosso trabalho enquanto defensores públicos”, disse.
