Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Há 61 anos, Moema Enilda passou por inúmeros constrangimentos por não ter os nomes dos pais no registro de nascimento e , consequentemente, não apresentar o nome completo. A ausência dos dados significou anos de ausência. Criada por uma outra mulher, que nunca soube repassar informações precisas sobre seus pais biológicos, à época de sua infância teve um registro faltando informações essenciais. Só na Terceira Idade, buscou a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) como uma tentativa de buscar localizar o paradeiro da mãe biológica.

“Vi que a Defensoria poderia ajudar a localizar pessoas desaparecidas e foi quando comecei a contar a minha história, porque meu objetivo era achar a minha mãe. Minha certidão foi feita de qualquer jeito e a pessoa que me criou fez o registro inclusive com a data de nascimento errada. Nesse período de busca, consegui achar o batistério, que tinha o nome da minha mãe e a data correta do meu nascimento”, explica Moema.

A mulher passou a vida inteira sem saber quem eram os seus pais biológicos ou sua origem. Um sobrenome só foi fazer parte dos documentos de Enilda em 1992, quando ela casou e passou a usar o nome do seu ex-marido. “Já passei por inúmeros constrangimentos, com pessoas questionando a falta de filiação, julgamentos e preconceitos que me deixaram até hoje completamente abalada quando falo sobre o assunto. Fico muito emocionada”, revelou Moema.

A mulher buscou o Núcleo de Atendimento Especializado à Pessoa Idosa, em Fortaleza. O principal objetivo era dar um sobrenome à dona Enilda, uma vez que é direito de toda pessoa ter nome e sobrenome, conforme estabelece o art.16 do Código Civil.

“Percebemos em seu relato que em todo a sua vida sua dignidade foi violada, uma vez que o nome e sobrenome integra os direitos de personalidade, e consequentemente nosso sobrenome é um importante símbolo designativo da pessoa, onde sua ausência fere a dignidade da pessoa humana. Assim, analisando os documentos trazidos pela assistida observamos que o batistério realizado na capela da Casa de Saúde César Cals, constava a data de nascimento bem como o nome da mãe, e assim utilizamos esse documentos para ingressar com a ação de retificação de registro, solicitando a inserção do nome da mãe biológica, e consequentemente inserir um sobrenome de origem biológica”, destacou a defensora pública Carolina Bezerril, responsável pelo atendimento.

A decisão veio no último dia 30 de agosto. A juíza Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto, da 1a Vara de Registros Públicos, acatou o pedido da Defensoria Pública, determinando que o cartório onde a mulher foi registrada faça uma nova certidão com o nome da mãe biológica, a mudança da data de nascimento e alteração do nome completo de Enilda.

“Agora, meu nome será Moema Enilda de Almeida de Oliveira. O Almeida é o sobrenome da minha mãe e agora tenho uma origem, tô colocando o nome da minha mãe. Nem sei se ela ainda está viva e também não sei o que aconteceu com ela depois que eu nasci, mas isso significa muito. Fiquei muito feliz quando li a sentença porque foram anos de constrangimento. As pessoas ficavam horrorizadas porque não tinha o nome da mãe, já achando que eu estava fazendo alguma coisa errada. Mas foi uma grande vitória esse processo ter dado certo, porque vai impactar diretamente na minha vida”, relata a mulher.

“Fiz questão de acompanhar o andamento do processo da dona Moema, uma vez que ela demonstrava grande abalo emocional pelas inúmeras situações vexatórias que passou durante a vida por não ter qualquer nome em sua filiação. Obter a notícia de que a sentença foi completamente favorável é extremamente gratificante, tendo portanto a Defensoria Pública conseguido restaurar a dignidade da Sra. Moema.

Casos assim, batem às portas da Defensoria constantemente. Em 2021, uma jovem de 18 anos buscou a instituição porque também havia sido registrada sem o nome dos pais e sobrenome nas certidões de nascimento. Era a situação da Raquel. Só Raquel mesmo. A jovem nunca teve um nome completo no registro de nascimento e nenhum registro de descendências (pais e avós) e a alteração no documento só foi possível após atuação da DPCE. A alteração só ocorreu após decisão judicial em maio de 2022. A jovem ganhou um nome completo: Maria Raquel Costa de Lima. Confira aqui

Serviço 

Núcleo Central de Atendimento e Petição Inicial
Endereço: Av. Pinto Bandeira, 1111, Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE
Telefone(s):  (85) 3194-5020

Núcleo Descentralizado do João XXIII – Fortaleza

Endereço: Rua Júlio Braga n° 1281, João XXIII

Horário de atendimento: 08h às 12h – 13h às 17h

Telefone (85) 9 8889-2140 (Somente mensagens) e (85) 3194-5090

 Núcleo Descentralizado do Mucuripe – Fortaleza
Endereço: Av. Vicente de Castro, 5740, Mucuripe, Fortaleza – CE (Dentro dos Quartel dos Bombeiros)
Telefone(s): (85) 3194-5022 / (85) 98902-3847

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