Fita de girassol vira símbolo nacional para identificar pessoas com deficiências ocultas; medida já está em vigor
A partir de agora, em todo o Brasil, pessoas com deficiências ocultas têm à disposição um símbolo de identificação no combate à discriminação e ao preconceito contra essa população: o cordão de fita verde com desenhos de girassóis. A adoção do acessório foi oficializada pelo Governo Federal mediante a sanção da Lei nº 14.624, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O objetivo é promover o respeito na rotina diária deste público, assegurando o direito ao atendimento prioritário nos espaços.
A lei descreve que a utilização da fita é opcional e sua ausência não prejudica o exercício dos direitos da pessoa com deficiência oculta. Além disso, o cordão não substitui a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado por um atendente ou autoridade competente.
O símbolo do cordão de girassóis foi criado no Reino Unido e adotado globalmente a partir de 2016 como forma de reconhecer as deficiências ocultas, definidas como “invisíveis”, ou seja, aquelas que não podem ser identificadas de imediato mas seus sintomas atingem de forma significativa a condição física, visual, auditiva ou neurológica de uma pessoa. Por exemplo: o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a surdez são consideradas deficiências ocultas.
Atualmente, cerca de 18,6 milhões de brasileiros com idade igual ou superior a dois anos possuem algum tipo de deficiência em geral, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) é uma das principais aliadas da proteção dos direitos desse grupo social. Todos os núcleos especializados da instituição prestam atendimento prioritário às pessoas com deficiência, bem como obedecem à Lei Processual Civil, a qual garante a prioridade na tramitação das ações judiciais de PcDs.
Junto ao direito do atendimento prioritário, o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria é onde se concentra o atendimento jurídico e a execução de ações relativas à proteção e à reparação dos direitos de grupos sociais vulneráveis, sobretudo aos que se tornam vítimas de opressão ou violência no cotidiano.
Supervisora do núcleo, a defensora pública Mariana Lobo explica que a utilização do cordão torna possível o acesso a direitos caros a esta população, tendo em vista que pessoas com deficiências ocultas são mais suscetíveis a discriminações no cotidiano. “Em uma sociedade preconceituosa como a nossa, muitos acabam sofrendo inúmeros constrangimentos por parte de pessoas que duvidam da existência da limitação, dificultando, assim, o acesso a inúmeros direitos e serviços, desde a entrada numa fila de prioridade à proteção contra uma abordagem policial violenta. A utilização desta fita se torna um poderoso símbolo para combater o capacitismo e promover uma convivência mais empática e respeitosa a estas pessoas”, afirma.
Campanha
Foco de campanha da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), em parceria com o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), os desafios e direitos das Pessoas com Deficiência (PcDs) pautaram uma série de reportagens especiais produzida pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE) no mês de maio. O material conta com depoimentos de defensores, colaboradores e parceiros da DPCE que são PcDs ou convivem com PcDs, além de personalidades e estudiosos do tema.
Confira a série “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”, clicando aqui.
SERVIÇO
Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas
Endereço: Av. Senador Virgílio Távora, 2184, Dionísio Torres, Fortaleza – CE
Telefone(s): Ligue 129 / (85) 3194-5049
