Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) entregou nesta sexta-feira (30/6) em Fortaleza 157 certidões de nascimento e RGs a pessoas trans e travestis participantes do Transforma, o mutirão de retificação documental da instituição voltado exclusivamente a essas populações. Com as cerimônias realizadas de forma simultânea em Sobral, na região Norte, e Crato, no Cariri, chegou a 206 o total de beneficiários/as/es pelo programa este ano.

Em relação ao ano passado, o aumento foi de 20%. Isso fez a defensora geral Elizabeth Chagas qualificar o Transforma como “muito mais do que um mutirão; é um movimento”. Ela ressaltou que essa é uma política pública de combate frontal à baixa expectativa de vida da população trans no Brasil (de apenas 35 anos), pois significa tanto o reconhecimento de uma identidade, algo previsto na Constituição e historicamente negado a esse público, quanto é o primeiro passo para o exercício de uma cidadania plena, já que com a certidão é possível alterar todos os demais documentos.

“A gente foi buscar cada uma dessas 206 certidões. Pedimos correções de erros e ficamos aqui nos últimos dias até tarde da noite. Fizemos isso porque não íamos desistir de nenhum de vocês! Mas não íamos desistir por causa de um capricho. Não íamos desistir porque a gente sabe que isso aqui é só o início. E nós não vendemos sonhos. Nós transformamos realidades. É por vocês que a gente se levanta todo dia. Vocês hoje estão renascendo. Essas certidões são de renascimento”, afirmou a defensora geral.

O mesmo termo – renascimento – também foi utilizado pela coordenadora do movimento Mães da Resistência, Gioconda Aguiar, uma das parcerias do Transforma, para referir-se ao que o mutirão significa na vida de uma pessoa trans/travesti. “É muito bom ocupar um espaço que é do povo. Vocês fazem parte dele. E isso não tem preço”, afirmou.

Secretário-executivo da Diversidade do Ceará, Narciso Jr enalteceu a iniciativa da Defensoria afirmando ser cada vez mais necessário ampliar oportunidades que visibilizem pessoas LGBT, especialmente trans e travestis. “Com o Transforma, a Defensoria faz uma demonstração para o Brasil de que é assim que se constrói um país com LGBTs. Porque o documento permite uma série de coisas, inclusive autonomia financeira. E é a autonomia financeira que nos tira de situações de vulnerabilidade”, refletiu.

Representando a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen), a oficiala Fernanda Gomes também classificou o Transforma como um momento de renascimento e enalteceu a parceria firmada pela Defensoria com a instituição para que a emissão das certidões acontecesse no tempo mais curto possível. “É esse tipo de desafio que move o nosso coração. Porque nós sabemos que nosso trabalho significa cidadania”, sintetizou.

Já o deputado Renato Roseno declarou que “dar nome à vida é o primeiro ato que faz viver”. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), ele conhece o drama que muitas pessoas trans e travestis passam para conseguirem a retificação da certidão de nascimento e dos demais documentos. “Esse ato é importante do ponto de vista ético, jurídico e político. É a integralidade do ser”, afirmou, ao ponto que acrescentou: “tudo o que oprime, causa dor e faz sofrer deve desaparecer.”

Representando a Prefeitura de Fortaleza, outra parceira do mutirão, Andrea Rossati disse que com a segunda edição do Transforma a Defensoria fez história novamente ao tirar da invisibilidade tantas pessoas de uma só vez. Mulher trans e coordenadora da Diversidade da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, ela denunciou haver uma “cultura daqueles que dormem conosco à noite e nos matam pela manhã”. Rossati complementou: “mas o Brasil não é nada sem a força dos homens trans, das mulheres trans e das travestis. Vamos à luta.”

Juiz corregedor auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Gúcio Carvalho Coelho destacou o marco de o Ceará ter sido o primeiro estado brasileiro a editar o provimento e, com isso, regulamentar a alteração de nome e gênero na certidão de nascimento. “Então, esse momento que vivemos agora tem um significado especial pra sociedade cearense e pro Brasil. Mas eu espero que cada vez mais momentos como esse não sejam necessários pra alcançar o que a gente precisa alcançar, que é essa capacidade de conviver com as pessoas e respeitar as pessoas pelo que elas são. Mas mais importante que dar visibilidade é que a gente construa uma sociedade tolerante, plural e integrada a essas multifacetas que a gente tem dentro da gente e na sociedade e que a gente precisa respeitar”, pontuou.

Representando todas as 206 pessoas que receberam as novas certidões, Fran Costa de Castro enalteceu como esses documentos terão desdobramento prático na vida de todes. “A gente talvez não fosse ao posto de saúde, às escolas, às universidades, aos equipamentos de lazer e cultura por medo de ser chamada por um nome que não é o nosso. E agora a gente pode exigir, porque a gente tem uma identidade que versa sobre a nossa identidade. Porque a gente tinha uma identidade que não falava da nossa identidade. Agora a gente tem uma identidade nossa.”

Colaboradora da Defensoria, Fran participou ativamente da produção do Transforma inscreveu-se no programa como todas as outras pessoas beneficiadas. “Esse documento é a concretização de uma luta. Porque houveram pessoas, anos atrás, que lutaram para esse momento acontecer e não puderam estar aqui. Mas as lutas da Janaína Dutra e da Thina Rodrigues, por exemplo, se somam à nossa. Esse mutirão transforma, sobretudo, a nossa vida. Por isso, eu sou muito grata à Defensoria. Porque a Defensoria me deu mais do que um trabalho. Ela me deu um trabalho, acredita no meu trabalho, como eu acredito no trabalho da Defensoria, me deu referências, com colegas de trabalho nos quais eu me inspiro, e hoje me deu um nome. Então, eu assumo o compromisso de fazer o melhor que eu puder pela nossa luta e por essa casa”, emocionou Fran.

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“Nos enxerguem para além do mês do orgulho, porque a gente existe todos os dias”